Termos de utilização do edumetric.education e da Área do Estudante

Quem gere o sítio Web

O sítio Web edumetric.education é gerido por [denominação social completa e forma jurídica], ul. Upalna 1A, 15-668 Białystok, Polónia, número de identificação fiscal (NIP) [NIP], REGON [REGON], [inscrição no CEIDG ou número KRS e tribunal de registo] («Edumetric» ou «nós»).

Contacto: e-mail kontakt@edumetric.eu, telefone e WhatsApp +48 502 254 905, ou correio postal para a morada do escritório indicada acima.

Definições

• Sítio Web – o sítio Web edumetric.education em todas as suas versões linguísticas.
• Utilizador – qualquer pessoa que utilize o Sítio Web.
• Consumidor – a pessoa singular que utiliza o Sítio Web para fins não diretamente relacionados com a sua atividade empresarial ou profissional (artigo 22.º¹ do Código Civil polaco).
• Área do Estudante – a parte do Sítio Web disponível após o início de sessão, com perfil, Global chat, caixa de mensagens, lista de amigos e repositório de materiais.
• Conta – a conta de um Utilizador na Área do Estudante.
• Cartão de Estudante – o cartão de estudante físico EDUMETRIC que emitimos às pessoas que utilizam os nossos serviços.
• ID – o número de cinco algarismos impresso no Cartão de Estudante.
• Conteúdos do Utilizador – publicações no chat, mensagens, fotografias de perfil, biografias e outros conteúdos adicionados pelos Utilizadores.
• Serviços de Recrutamento – apoio na candidatura a universidades no estrangeiro, prestado ao abrigo de um contrato separado.

Serviços disponíveis no Sítio Web

Prestamos gratuitamente os seguintes serviços por via eletrónica:

1. informações sobre cursos, países, universidades e custos de estudo, incluindo a ferramenta de pesquisa e comparação de universidades;
2. o formulário de pedido de consulta gratuita;
3. a newsletter e as inscrições em eventos, como webinars e dias abertos;
4. uma Conta na Área do Estudante;
5. a possibilidade de nos contactar através do WhatsApp (este serviço é prestado pela Meta de acordo com os seus próprios termos).

O contrato de acesso às informações vigora enquanto navega no Sítio Web. O contrato relativo ao formulário de pedido é celebrado no momento do envio e termina com a nossa resposta. O contrato de Conta é celebrado por tempo indeterminado no momento da criação da Conta. O contrato de newsletter é celebrado por tempo indeterminado quando confirma a subscrição através da ligação enviada no nosso e-mail. Pode pôr-lhe termo a qualquer momento através da ligação de cancelamento da subscrição incluída em cada mensagem.

Os Serviços de Recrutamento (como a preparação e apresentação de documentos, traduções e apoio em matéria de vistos e alojamento) são prestados ao abrigo de um contrato separado. Os presentes termos não se aplicam a esses serviços e, em caso de conflito, prevalece o contrato.

Requisitos técnicos e segurança

Para utilizar o Sítio Web necessita de um dispositivo com acesso à Internet e de um navegador atualizado (como Chrome, Firefox, Safari ou Edge) com JavaScript e cookies ativados. A Área do Estudante exige ainda um endereço de e-mail ativo.

A utilização da Internet comporta riscos, como software malicioso e roubo de palavras-passe (phishing). Mantenha o seu software atualizado e nunca partilhe a sua palavra-passe. Nunca lhe pediremos a palavra-passe por e-mail, telefone ou chat.

Informações sobre os estudos

As informações sobre universidades, cursos, propinas, custo de vida, prazos e requisitos têm caráter meramente indicativo e não constituem uma proposta na aceção do Código Civil polaco. Mantemo-las atualizadas, mas as universidades podem alterá-las. São vinculativas as informações prestadas pela universidade e o disposto no seu contrato de Serviços de Recrutamento.

A decisão sobre a admissão cabe exclusivamente à universidade, e as decisões sobre vistos e autorizações de residência cabem exclusivamente às autoridades competentes. Não garantimos a admissão nem a obtenção de visto, salvo disposição em contrário do seu contrato.

Conta na Área do Estudante

1. Pode criar uma Conta qualquer pessoa que tenha recebido da Edumetric um Cartão de Estudante com ID.
2. Para se registar, introduz o seu ID, o nome próprio e o apelido tal como constam do Cartão de Estudante, um pseudónimo, o endereço de e-mail, a palavra-passe e o idioma da conta, e aceita os presentes termos. Após cinco tentativas falhadas de introdução do ID e do apelido, o formulário é bloqueado por um breve período.
3. Cada ID pode ter uma única Conta. O ID fica atribuído de forma permanente a uma pessoa, não pode ser cedido a terceiros e nunca volta a ser disponibilizado, mesmo depois de a Conta ser eliminada.
4. Os menores utilizam a Área do Estudante com o conhecimento de um dos pais ou do representante legal e, se tiverem menos de 16 anos, apenas com o respetivo consentimento.
5. O seu pseudónimo é visível para os outros Utilizadores com sessão iniciada. Não pode violar direitos de terceiros, ser ofensivo nem sugerir que trabalha para a Edumetric. O seu nome e endereço de e-mail só são visíveis para a equipa da Edumetric.
6. É responsável por manter a sua palavra-passe confidencial. Se suspeitar que alguém a conhece, altere-a nas Definições e contacte-nos. Comunique a perda do Cartão de Estudante ao seu consultor.
7. Escolhe o idioma da conta no registo e nas Definições. O Global chat e os ficheiros do repositório são comuns a todos os Utilizadores e não são traduzidos.

Regras do Global chat e das mensagens

Na Área do Estudante é proibido:

• publicar conteúdos ilícitos ou discurso de ódio, fazer ameaças ou assediar outras pessoas;
• publicar conteúdos vulgares, pornográficos ou que mostrem violência;
• partilhar dados pessoais ou fotografias de outras pessoas sem o seu consentimento;
• enviar spam ou anunciar ou vender produtos ou serviços sem a nossa autorização;
• fazer-se passar por outras pessoas ou pela Edumetric;
• publicar ligações para software malicioso ou sítios de phishing;
• violar direitos de autor, por exemplo partilhando manuais pagos;
• contornar as medidas de segurança do Sítio Web ou recolher dados de outros Utilizadores.

Pode bloquear outro estudante. Essa pessoa deixará de lhe poder enviar mensagens e as suas publicações no chat deixarão de lhe aparecer. A pessoa bloqueada não é notificada. O administrador e os consultores da Edumetric não podem ser bloqueados, para que nunca perca informações importantes sobre os seus estudos. Nas Definições pode também optar por receber mensagens apenas de amigos.

As mensagens na Área do Estudante não dispõem de encriptação ponto a ponto. Não as utilize para enviar palavras-passe, dados de cartões de pagamento ou registos médicos. Envie os documentos de candidatura através do canal indicado pelo seu consultor.

Denúncia de conteúdos ilegais e moderação

1. Qualquer pessoa, incluindo quem não tenha Conta, pode denunciar conteúdos que considere ilegais ou contrários aos presentes termos, enviando um e-mail para kontakt@edumetric.eu. Indique: os motivos pelos quais considera que o conteúdo é ilegal ou contrário aos termos; onde se encontra (o pseudónimo do autor, a data, um excerto ou uma captura de ecrã); o seu nome e endereço de e-mail (não obrigatórios no caso de denúncias de material de abuso sexual de crianças); e uma declaração de que a denúncia é feita de boa-fé e de que as informações são exatas.
2. Confirmamos a receção e tratamos as denúncias sem demora injustificada, com diligência e objetividade. As decisões são tomadas pela equipa da Edumetric [a confirmar: sem recurso a ferramentas automatizadas].
3. Em caso de violação das regras, podemos remover conteúdos ou limitar a sua visibilidade, bloquear temporariamente o envio de mensagens, suspender a Conta ou, em caso de violações graves ou reiteradas, eliminar a Conta.
4. Informamos o autor e a pessoa que denunciou o conteúdo da nossa decisão e dos respetivos fundamentos. Pode recorrer por e-mail no prazo de 14 dias a contar da receção da decisão. Analisamos os recursos no prazo de 14 dias.
5. O nosso ponto de contacto para os Utilizadores, as autoridades dos Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia, nos termos dos artigos 11.º e 12.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais), é kontakt@edumetric.eu. Comunicamos em polaco e em inglês.
6. Se um conteúdo indiciar uma ameaça à vida ou à segurança de alguém, notificamos imediatamente as autoridades competentes.

Materiais e direitos de autor

1. O Sítio Web, o seu design, logótipo, textos e os materiais do repositório estão protegidos por direitos de autor. Pode descarregar e utilizar os materiais do repositório exclusivamente para os seus próprios fins de estudo. Não os pode distribuir nem vender sem a nossa autorização. Os documentos das universidades são disponibilizados nas condições definidas pela respetiva universidade.
2. Ao adicionar Conteúdos do Utilizador, concede à Edumetric uma licença gratuita e não exclusiva para os armazenar e apresentar aos outros Utilizadores com sessão iniciada na Área do Estudante enquanto a sua Conta existir. Declara que é titular dos direitos sobre esses conteúdos.

Avaliações no Sítio Web

As avaliações apresentadas no Sítio Web provêm dos perfis da Edumetric no Google e no Trustpilot. Apresentamo-las sem alterar o seu conteúdo, juntamente com a classificação, a data e a fonte. Cada versão linguística do Sítio Web mostra as avaliações escritas nesse idioma. Mostramos [todas as / as mais recentes] avaliações de cada fonte. Não pagamos por avaliações nem publicamos avaliações escritas por nós.

[A preencher: se e de que forma verificam que os autores das avaliações utilizaram os serviços da Edumetric, por exemplo «Não verificamos se os autores das avaliações utilizaram os nossos serviços» ou «Só pedimos avaliações a pessoas que celebraram um contrato connosco».] Os termos do Google e do Trustpilot descrevem a forma como estas plataformas verificam as avaliações.

Eliminação da Conta e cessação do contrato

1. Pode eliminar a sua Conta a qualquer momento nas Definições, escrevendo a palavra de confirmação e a sua palavra-passe. Esta ação põe termo ao contrato de Conta e não tem qualquer custo.
2. Quando uma Conta é eliminada, eliminamos o perfil, a fotografia, a lista de amigos e as mensagens da caixa de mensagens. As publicações no Global chat passam a ter a indicação «Conta eliminada». O ID é bloqueado e nunca será atribuído a outra pessoa. Para recuperar o acesso, contacte o seu consultor.
3. Podemos pôr termo ao contrato de Conta por motivo justificado (por exemplo, se a Área do Estudante for descontinuada) com um pré-aviso de 14 dias. Podemos pôr-lhe termo sem pré-aviso se um Utilizador violar de forma grave ou persistente os presentes termos ou a lei, sempre que possível após uma advertência que não tenha sido acatada. Indicamos sempre os motivos.
4. O Consumidor pode resolver um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo (artigo 27.º da Lei polaca de 30 de maio de 2014 relativa aos direitos dos consumidores). No caso dos serviços gratuitos do Sítio Web, basta eliminar a Conta ou deixar de utilizar o Sítio Web.

Responsabilidade

1. Esforçamo-nos por manter o Sítio Web em funcionamento sem interrupções, mas podemos desativá-lo temporariamente para manutenção ou atualizações. Sempre que possível, anunciamos as interrupções programadas na Área do Estudante.
2. Não somos responsáveis pelos Conteúdos do Utilizador enquanto não tivermos conhecimento do seu caráter ilícito. Após recebermos uma denúncia, atuamos de acordo com as regras de moderação acima descritas. Não somos responsáveis pelas decisões das universidades ou das autoridades, nem pelo funcionamento de serviços de terceiros (Google, Trustpilot, WhatsApp).
3. Nada nos presentes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade perante os Consumidores nos casos em que a lei não o permita.

Reclamações

1. Pode apresentar uma reclamação sobre o Sítio Web por e-mail para kontakt@edumetric.eu ou por correio postal para o nosso escritório. Descreva o problema e indique os seus dados de contacto e, se a reclamação disser respeito à sua Conta, o seu pseudónimo.
2. Respondemos no prazo de 14 dias a contar da receção da reclamação, por e-mail ou por correio postal, conforme preferir.
3. As reclamações relativas aos Serviços de Recrutamento são tratadas nos termos do seu contrato.

Resolução extrajudicial de litígios

Os Consumidores podem recorrer a meios extrajudiciais de resolução de litígios, incluindo o apoio de um provedor municipal ou distrital dos consumidores, a mediação ou o tribunal arbitral permanente de consumo junto da Inspeção Regional do Comércio. Estão disponíveis informações em prawakonsumenta.uokik.gov.pl e uokik.gov.pl. Os Consumidores residentes noutro país da UE podem contactar o Centro Europeu do Consumidor na Polónia (konsument.gov.pl). A participação nestes procedimentos é voluntária para ambas as partes.

Dados pessoais e cookies

A forma como tratamos os dados pessoais e utilizamos cookies está descrita na nossa Política de privacidade.

Alterações e disposições finais

1. Podemos alterar os presentes termos por motivo justificado, como alterações legislativas, alterações do âmbito ou da forma de prestação dos serviços, ou por razões de segurança. Anunciamos as alterações no Sítio Web e informamos por e-mail os titulares de Contas com, pelo menos, 14 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Se não aceitar as alterações, pode eliminar a sua Conta antes dessa data.
2. Os contratos celebrados ao abrigo dos presentes termos regem-se pela lei polaca. Esta escolha de lei não priva os Consumidores da proteção que lhes é conferida pelas disposições imperativas da lei do país onde têm a sua residência habitual.
3. Os presentes termos estão disponíveis gratuitamente no Sítio Web, num formato que permite guardá-los e imprimi-los.

Esta versão em português é uma tradução. Em caso de divergência em relação à versão polaca, prevalece a versão polaca.